01/09/2026
A Receita Federal atualizou as regras do Programa Sintonia por meio da Instrução Normativa nº 2.339/2026, publicada neste mês. Criado para reconhecer empresas e cidadãos que mantêm o histórico fiscal em dia, o programa passa a contar com critérios de avaliação mais precisos e dinâmicos.
A principal mudança é que o programa passa a refletir em tempo real a situação de cada participante, o que traz mais previsibilidade e valoriza quem mantém transparência e boa-fé no ambiente de negócios.
Entre os avanços da nova norma está o aprimoramento do pilar de “Consistência”. Os dados obtidos ao fim de procedimentos fiscais passam a ser incorporados com mais agilidade ao perfil do contribuinte.
Na prática, a nota e a classificação dentro do Sintonia vão retratar a situação fiscal exata daquele momento. Havendo qualquer alteração relevante nos dados do participante, o sistema atualiza o status rapidamente, o que evita distorções e garante um retrato mais fiel do histórico.
O novo regramento também definiu regras mais claras para a divulgação do selo de conformidade e para a validade de cada classificação. Essa padronização dá segurança jurídica às empresas que exibem sua reputação fiscal ao mercado e também à administração pública.
Com isso, a legislação brasileira se aproxima de práticas de conformidade tributária já adotadas no exterior, baseadas em cooperação e confiança mútua entre Fisco e contribuinte, com estímulo ao cumprimento voluntário das obrigações.
Com uma classificação mais rigorosa e confiável, os benefícios concedidos aos participantes do Sintonia passam a ter peso maior.
Ao premiar quem mantém comportamento regular e colaborativo, a Receita Federal busca desestimular a concorrência desleal e construir um ambiente empresarial mais seguro, equilibrado e atraente para novos investimentos no país.
Fonte: Com informações de Jornal Contábil
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